Você já sabe como usar o FGTS para comprar imóveis, esteja o saldo em conta ativa ou inativa?

Você certamente já ouviu falar sobre FGTS e talvez tenha tido a possibilidade de sacá-lo no passado, seja sob situações normais (como um desligamento sem justa causa do trabalho formal) ou em situações novas (como saques liberados perante medidas governamentais).

Em 2017, visando o aquecimento da economia, o governo federal permitiu que todos os trabalhadores sacassem seus montantes de contas inativas do FGTS. Em 2019, novidades também surgiram para permitir o saque imediato de R$ 500 de cada conta o trabalhador tiver. A partir do ano que vem, essa prática poderá ser mantida no mês de aniversário de cada um (o chamado saque aniversário).

E sabia que é possível utilizar o saldo do FGTS, em conta ativa ou inativa, para financiamento imobiliário? Este artigo explica como usar o FGTS para comprar imóveis – mas desde já é bom alinhar as expectativas, visto que é uma decisão tão importante.

Só é possível comprar um imóvel utilizando saldo do FGTS caso:

• O imóvel seja avaliado em até R$ 1,5 milhão, seja residencial, situado em área urbana e para moradia do titular do benefício
• O beneficiado tenha no mínimo 3 anos (consecutivos ou não) de trabalho sob o regime do FGTS e não tenha outro imóvel em seu nome na cidade em que mora ou onde fica seu trabalho
  
  

Como usar o FGTS para comprar imóveis

Você pode ter percebido no noticiário nos últimos anos, especialmente no auge da crise econômica, que há uma série de regras que regem o uso do FGTS. Elas são bastante dinâmicas e podem mudar de acordo com os planos de cada governo – que pode optar por facilitar o saque do FGTS para incentivar o crescimento do consumo no país, por exemplo.

Nada muda da noite para o dia: as mudanças são divulgadas meses antes de sua vigência para que os trabalhadores possam se preparar e, se assim quiserem, aproveitar as novas condições.

Uma das regras que se mantém, ano após ano, é a permissão para utilizar o saldo do FGTS no financiamento imobiliário. “É sempre uma ótima alternativa tendo em vista que seus rendimentos [na Caixa] são irrisórios comparados a qualquer tipo de aplicação”, explica Adson Almeida, consultor de negócios imobiliários da CrediPronto, um braço do banco Itaú e parceira da Loft.

E se há como usar o FGTS para comprar imóveis, quais tipos de imóveis são? Segundo a Caixa Econômica Federal, há 3 possíveis modos de uso:

• Compra de imóveis e construção: o saldo do FGTS pode ser usado como entrada do financiamento, parte do pagamento ou para pagar o valor total na hora da contratação
• Amortização ou liquidação do saldo devedor: o saldo do FGTS pode ser utilizado para quitar totalmente ou parcialmente uma dívida imobiliária
• Pagamento de parte do valor das prestações: o saldo do FGTS pode ser usado para diminuir o valor de prestações em até 80% e 12 meses consecutivos

As duas últimas opções exigem que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH), criado em 1964 para regulamentar as condições de financiamento imobiliário – como taxas de juros, quotas e prazos.

Isso faz parte da organização do setor público e, por isso, deve ter suas regras observadas neste momento. Parece grego, mas não é nada fora do comum: seu corretor de imóveis ou agente financeiro poderá tranquilamente informá-lo sobre os detalhes.

Segundo as novas regras da Caixa, o valor máximo de avaliação subiu em todos os estados do país. Confira essa e outras regras sobre como usar o FGTS para comprar imóveis:

• Valor de avaliação máximo de até R$ 1,5 milhão para todos os estado dos Brasil
• Ser um imóvel residencial urbano
• Destinar-se à moradia do titular do FGTS
• Ter registro de imóvel atualizado no cartório de imóveis competente
• Apresentar condições de habitabilidade
• Não ter sido comprado com FGTS pelo proprietário anterior há menos de 3 anos
  
  
  

Também há regras claras sobre como não usar o FGTS para comprar imóveis. Usar FGTS para comprar material de construção, por exemplo, não é permitido. Veja outras regras:

• Imóveis comerciais
• Imóveis residenciais para outras pessoas, mesmo que sejam familiares ou dependentes
• Reforma ou ampliação de imóvel
• Compra de terrenos sem construção simultânea
• Compra de material de construção
  
  

Lembre-se: neste artigo, não estamos falando do dinheiro que você sacou em espécie de sua conta de FGTS e que pode ser usado como você bem entender. Usar FGTS para comprar imóveis é uma operação intermediada entre seu banco, consórcio ou outro agente financeiro e a Caixa Econômica Federal.

Não só o imóvel precisa seguir as regras e tipos acima. O trabalhador (nesse caso, denominado comprador) também deve cumprir certos requisitos:

• Ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS (consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes)
  
• Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação em qualquer parte do Brasil
• Não ser proprietário, possuidor, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de um imóvel residencial no município onde mora ou onde trabalha na maior parte do tempo

A liberação do montante costuma ser rápida e, geralmente, segue as seguintes etapas que começam no agente financeiro (ou seja, consórcios, bancos ou companhias de crédito imobiliário):

• Análise e aprovação do crédito pelo agente financeiro
  
• Aprovação dos documentos das partes
• Avaliação do imóvel
• Solicitação de saque do FGTS ao agente financeiro
• Pedido de saque de FGTS enviado para a Caixa (o que pode exigir certidão de matrícula e cópia do IPTU do imóvel que se pretende comprar)
• Assinatura do contrato de financiamento no cartório de imóveis

Quais são as dúvidas mais comuns sobre como usar o FGTS para comprar imóveis?

Segundo Adson Almeida, as perguntas que surgem com frequência são:

• “Já tenho um imóvel, posso usar meu FGTS?” Se for na mesma cidade em que você mora ou trabalha, não pode.
• “Posso quitar meu imóvel usando meu FGTS?” Verifique se tudo está certo com os detalhes, mas a princípio, sim.
• “Estou mudando de cidade e quero comprar um imóvel no novo município. Posso usar meu FGTS?” Sim, desde que você não tenha comprado outro nos últimos três anos.
• “Tenho um financiamento ativo, mas é em outro estado. Posso utilizar meu FGTS?” Depende. Se você tiver um financiamento ativo para um imóvel residencial de até R$ 1,5 milhão (critérios do SFH), estará impedido. Se for para outra coisa, é possível.
• “Meu cônjuge tem um imóvel que adquiriu antes do casamento. Posso usar o meu FGTS para comprar outro?” Sim – desde que tenham se casado na comunhão parcial de bens.

Na teoria, a Caixa Econômica Federal envia um extrato com o saldo do FGTS para cada endereço linkado àquela conta quatro vezes ao ano. Na realidade, essas cartas são bastante raras. Não se preocupe: é possível consultar FGTS rapidamente de outras maneiras.

• Como consultar FGTS online: basta acessar o site ou o aplicativo do FGTS com seu número NIS/PIS/PASEP em mãos e uma senha cadastrada
• Como consultar FGTS em agência: leve o mesmo número NIS/PIS/PASEP e um documento de identidade em qualquer agência da Caixa
• Documentos para sacar FGTS inativo
• Carteira de trabalho
• Comprovante de residência com até 3 meses do vencimento
• Certidão de nascimento
• Se for casado, certidão de casamento
• Carteira de identidade
• CPF
  
  

O saque de FGTS em espécie é diferente do uso de FGTS para comprar imóveis, visto que o trabalhador está pedindo a retirada para si do montante sem especificar o que fará com ele. O saque de FGTS em 2020 pode ser feito em diferentes circunstâncias:

• Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, pode pedir para fazer saque de FGTS de conta ativa
• Quando o trabalhador está sem emprego há, no mínimo, 3 anos consecutivos, pode pedir para fazer saque de FGTS de conta inativa
• Caso seja o mês correto para sacar parte do FGTS de acordo com as novas condições do governo federal (confira o cronograma neste link)
• Caso seja o mês de seu Saque Aniversário, outra nova condição do governo federal que começa a valer em 2020 (mais informações neste link)
• Para fazer o saque de FGTS em 2020 visando seu uso em financiamento imobiliário, converse diretamente com um atendente da Caixa Econômica Federal ou com seu agente financeiro, que pode entrar em contato com o banco por você.
  
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